AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Consultoria Fiscal-Tributária – Autor: Robson de Azevedo -  Consulte-me robson_ecml@hotmail.com

1. INTRODUÇÃO

Por meio da Lei nº 11.638/2007, foi incluído como subgrupo do patrimônio líquido a conta ajuste da avaliação patrimonial. De acordo com a lei, serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.

Cabe observar que o ajuste da avaliação patrimonial é uma correção do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo. Esta correção busca expressar a realidade patrimonial de uma empresa; e como é um ajuste o valor da conta pode ser pode ser para mais ou para menos.

O ajuste da avaliação patrimonial não é reserva, pois não passou pelo resultado e não é sinônimo de reavaliação de ativos, pois não está relacionado com o mercado, mas sim com um valor justo. Diferente da reserva de reavaliação, a conta ajuste da avaliação patrimonial poderá ter natureza credora ou devedora, neste caso, redutora do patrimônio líquido.

2. VALOR JUSTO                

A Lei nº 6.404/1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, estabelece a forma da apuração do “Valor Justo” ou “Fair Value”:

I – Das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

II – Dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;

III – Dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

IV – Dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:

a) O valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

b) O valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

c) O valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros.

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.142/2008, estabelece que Valor Justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos (Resolução CFC nº 1.151./2009).

3. REGISTRO CONTÁBIL

É importante destacar que as contas do ativo e do passivo continuam sendo registradas pelo seu valor original de entrada. No entanto, quando ocorrer mudança no seu valor justo, para mais ou para menos, o saldo contábil da conta deverá ser atualizado para expressar corretamente o seu valor. A contrapartida do aumento ou diminuição do ativo ou do passivo será registrada na conta ajuste de avaliação patrimonial no Patrimônio Líquido.

Exemplo:

I – No mês de agosto de 2009 a empresa investe em instrumentos financeiros que serão revendidos em 2010. O valor do investimento é de R$ 500.000,00 e foi pago a vista.

D – INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS

C – BANCO  R$ 500.000,00

II – No dia 31/12/2009 a empresa avalia o valor do investimento em relação ao seu valor justo, para fins de divulgação no balanço patrimonial em R$ 600.000,00.

D – INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS

C – AJUSTE DA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL  R$ 100.000,00

III -  Em 2010 a empresa resgata o investimento por R$ 650.000,00

D – BANCO    R$ 650.000,00

C – INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS  R$ 600.000,00

C – RECEITAS FINANCEIRAS    R$ 50.000,00

IV – Neste momento o valor registrado como ajuste da avaliação patrimonial será reconhecido como receita no resultado:

D – AJUSTE DA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

C – OUTRA RECEITA OPERACIONAL  R$ 100.000,00

Fund. Legais: os citados no texto.

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Comentários

  • Elisabete  On 14 de julho de 2010 at 17:54

    Ola boa tarde, gostei da materia, foi muito esclarecedora. Tenho uma duvida quanto a questão do ajuste sobre imóveis. Eu posso lançar a valor de mercado, mesmo eu não tendo uma avaliação assinada por um perito e lançar na minha contabilidade ?? e esse valor eu tenho que informar e entregar o FCONT ??

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