Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a cooperativas de trabalho

INCIDÊNCIA IRRF

As Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à sua disposição, estão sujeitas a retenção do Imposto de Renda pela fonte pagadora.

ALÍQUOTA

A alíquota aplicável é 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) .

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo é a importância relativa aos serviços pessoais prestados à pessoa jurídica por seus associados.

Transporte Rodoviário

No caso de cooperativas de transportes rodoviários de cargas ou passageiros, o imposto na fonte incidirá sobre:

a) quarenta por cento do valor correspondente ao transporte de cargas;

b) sessenta por cento do valor correspondente aos serviços pessoais relativos ao transporte de passageiros.

Fatura

Na fatura deverão ser discriminadas as parcelas tributáveis e as parcelas não tributáveis. Deverão também ser discriminadas  as importâncias que corresponderem a outros custos ou despesas.

PRAZO DE RECOLHIMENTO

O recolhimento será efetuado até o último dia útil do primeiro decêndio do mês subseqüente ao do pagamento ou crédito do serviço, o que ocorrer primeiro.

CÓDIGO

O código de recolhimento a ser aposto no Darf é 3280.

COMPENSAÇÃO

O imposto retido será compensado pelas cooperativas de trabalho, associações ou assemelhadas com o imposto retido por ocasião do pagamento dos rendimentos aos associados.

O imposto retido poderá ser objeto de pedido de restituição, desde que a cooperativa, associação ou assemelhada comprove, relativamente a cada ano-calendário, a impossibilidade de sua compensação.

Fund.Legal – RIR, artigos 652, 717 e 865, e ADN Cosit Nº 01/93

INSS RETENÇÕES OU PAGAMENTO FOLHA

Primeiramente cabe salientar de que a cooperativa não sofre retenção. A empresa que contrata a cooperativa, deverá recolher 15% de parte patronal sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, conforme disposição do artigo 201, III do Decreto 3.048/99, como regra geral.

Nas atividades da área de saúde, para o cálculo da contribuição de 15% (quinze por cento) devida pela empresa contratante de serviços de cooperados intermediados por cooperativa de trabalho, as peculiaridades da cobertura do contrato definirão a base de cálculo, observados os seguintes critérios:

I – nos contratos coletivos para pagamento por valor predeterminado, quando os serviços prestados pelos cooperados ou por demais pessoas físicas ou jurídicas ou quando os materiais fornecidos não estiverem discriminados na nota fiscal ou na fatura, a base de cálculo não poderá ser:

a) inferior a 30% (trinta por cento) do valor bruto da nota fiscal ou da fatura, quando se referir a contrato de grande risco ou de risco global, sendo este o que assegura atendimento completo, em consultório ou em hospital, inclusive exames complementares ou transporte especial;

b) inferior a 60% (sessenta por cento) do valor bruto da nota fiscal ou da fatura, quando se referir a contrato de pequeno risco, sendo este o que assegura apenas atendimento em consultório, consultas ou pequenas intervenções, cujos exames complementares possam ser realizados sem hospitalização.

O recolhimento desta parte patronal, será na mesma guia da empresa contratante, uma vez que não se trata de retenção e sim de parte patronal. Deverá ser feita informação na Sefip no campo "valores pagos à cooperativas de trabalho".

Observação: cabe ressaltar de que se a empresa contratante for simples nos Anexos I, II, III e V não haverá este recolhimento de 15%, tendo em vista de que estas empresas não recolhem parte patronal.

Fundamento legal: Art. 219 da IN RFB nº 971/2009.

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