Existe diversos modelos de livros correto? Preciso saber quais livros são obrigatórios para empresas industriais? Qual a utilidade de cada um dos livros?

  • Livro Registro de Apuração do ICMS – Art. 223 do RICMS
  • Livro Registro de Apuração do IPI – Art. 222 do RICMS
  • Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Art. 216 e 217 do RICMS
  • Livro Registro de Entradas – Art. 214 do RICMS
  • Livro Registro de Saídas – Art. 215 do RICMS
  • Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais – Art. 219 do RICMS
  • Livro Registro de Inventário – Art. 221 do RICMS
  • Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – Art. 220 do RICMS
  • Livro Registro de Selo Especial de Controle – Art. 218 do RICMS
  • Livro Registro Serviços Prestados – Lei complementar 116/03
  • Livro Registro Serviços Tomados – Lei complementar 116/03
  • Livro de Inspeção do Trabalho. (CLT art. 628, § 1º e Portaria 3158/71)
  • Livro Registro de Empregados ou Ficha de Registro de Empregado. (CLT art. 41)
  • Livro Diário ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99 – art. 258)
  • Livro Razão( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99)
  • Livro Lalur ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99)

Livro Registro de Apuração do ICMS – Art. 223 do RICMS

Art. 223 – O livro Registro de Apuração do ICMS, modelo 9, destina-se a anotar os totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais, relativos ao imposto, das operações de entrada e de saída e das prestações recebidas e realizadas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15/12/70 – SINIEF, art. 78).
§ 1º – No livro a que se refere este artigo serão registrados, também, os débitos e os créditos fiscais, a apuração dos saldos e os dados relativos às guias de informação e às guias de recolhimento do imposto.
§ 2º – A escrituração do livro será feita no final do período de apuração do imposto.

Livro Registro de Apuração do IPI – Art. 222 do RICMS

    Art. 222 – O livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, destina-se à escrituração dos valores relacionados com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que se fará nos termos da legislação própria (Convênio de 15/12/70 – SINIEF, art. 77).

    Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Art. 216 e 217 do RICMS

    O Regulamento do ICMS/SP, artigos 216 e 217, fundamentados no Convênio Sinief s/nº, de 15.12.1970, art. 72 e na Lei Estadual nº 6.374/1989, art. 67, § 1º, disciplinam a obrigatoriedade da utilização do Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque, determinando que este deverá ser utilizado por estabelecimentos industriais ou a ele equiparado pela legislação federal, e por atacadista.

    Livro Registro de Entradas – Art. 214 do RICMS

    Art. 214 – O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1 -A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, de mercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado (Lei 6.374/89, artigo 67, § 1º, e Convênio de 15/12/70 – SINIEF, artigo 70, com alteração dos Ajustes SINIEF-1/80, cláusula segunda, SINIEF-1/82, cláusula primeira, SINIEF-16/89, cláusula primeira, V, SINIEF-3/94, cláusula primeira, XIII, e SINIEF-6/95, cláusula primeira, I).
    § 1º – Serão também escriturados os documentos fiscais relativos a aquisição de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento adquirente.
    § 2º – Os registros serão feitos por operação ou prestação, em ordem cronológica das entradas efetivas de mercadoria no estabelecimento ou, na hipótese do parágrafo anterior, de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro ou, ainda, dos serviços tomados. ETC…

    Livro Registro de Saídas – Art. 215 do RICMS

    Art. 215 – O livro Registro de Saídas, modelo 2 ou 2-A, destina-se à escrituração da saída de mercadoria, a qualquer título, ou da prestação de serviço (Lei 6.374/89, artigo 67, § 1º, e Convênio 15/12/70 – SINIEF, artigo 71, com alteração do Ajuste SINIEf-6/95, cláusula primeira, II).

    Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais – Art. 219 do RICMS

    O livro registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5, destina-se à escrituração da confecção de impressos de documentos fiscais previstos no artigo 124, para terceiro ou para o próprio estabelecimento impressor.
    (Art. 219 do RICMS/2000)

    Livro Registro de Inventário – Art. 221 do RICMS

    Art. 221 – O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos e fabricação, existentes no estabelecimento na época do balanço (Lei 6.374/89, art. 67, 1º, e Convênio de 15/12/70 – SINIEF, art. 76).

    Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – Art. 220 do RICMS

    O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e termos de Ocorrências, modelo 6, destina-se à escrituração da entrada de impressos de documentos fiscais previstos no artigo 124, confeccionados por estabelecimentos gráficos ou pelo próprio contribuinte usuário, bem como à lavratura de termos de ocorrências.
    (Art. 220 do RICMS/2000)

    Livro Registro de Selo Especial de Controle – Art. 218 do RICMS

    O livro Registro do Selo Especial de Controle, modelo 4, destina-se à escrituração dos dados relativos ao recebimento e à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se fará nos termos desta legislação.
    Art. 218 do RICMS/2000)

    Livro Registro Serviços Prestados – Lei complementar 116/03

    Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;
    Livro Registro Serviços Tomados – Lei complementar 116/03

    O livro de Registro de Serviços Tomados de Terceiros é obrigatório para todas as pessoas jurídicas estabelecidas no município de São Paulo, com o objetivo de informar à Prefeitura do Município de São Paulo, os serviços tomados de terceiros, ainda que fora do Município de São Paulo. Deverá ser escriturado mensalmente ainda que não tenha movimento. Com o advento da Nota Fiscal eletrônica, obrigatória a todos os contribuintes do ISS que aufiram receita bruta de serviços acima de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil Reais) no ano anterior, este livro terá a escrituração apenas das NF emitidas por prestadores de outros municípios e de contribuintes paulistanos com faturamento inferior ao limite, que não emitam NF-e.

    Livro de Inspeção do Trabalho. (CLT art. 628, § 1º e Portaria 3158/71)

    Art. 628. Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda ver
    ificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

    § 1º Ficam as emprêsas obrigadas a possuir o livro intitulado "Inspeção do Trabalho", cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
    § 2º Nesse livro, registrará o agente da inspeção sua visita ao estabelecimento, declarando a data e a hora do início e término da mesma, bem como o resultado da inspeção, nêle consignando, se fôr o caso, tôdas as irregularidades verificadas e as exigências feitas, com os respectivos prazos para seu atendimento, e, ainda, de modo legível, os elementos de sua identificação funcional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
    § 3º Comprovada má fé do agente da inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro, responderá êle por falta grave no cumprimento do dever, ficando passível, desde logo, da pena de suspensão até 30 (trinta) dias, instaurando-se, obrigatòriamente, em caso de reincidência, inquérito administrativo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
    § 4º A lavratura de autos contra emprêsas fictícias e de endereços inexistentes, assim como a apresentação de falsos relatórios, constituem falta grave, punível na forma do § 3º. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    Livro Registro de Empregados ou Ficha de Registro de Empregado. (CLT art. 41)

    Art. 41 – Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

    Livro Diário ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99 – art. 258)

    O livro Diário é obrigatório pela legislação comercial, e registra as operações da empresa, no seu dia-a-dia, originando-se assim o seu nome.
    A escrituração do Diário deve obedecer as Normas Brasileiras de Contabilidade
    Sua inexistência, para as empresas optantes pelo Lucro Real, ou sua escrituração em desacordo com as normas contábeis sujeitam a empresa ao arbitramento do Lucro, para fins de apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro.

    Livro Razão( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99)

    O Livro Razão é obrigatório pela legislação comercial e tem a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balanço.
    As formalidades da escrituração contábil estão expressas no Decreto Lei 486/1969
    Não há necessidade de registro do Livro Razão. Entretanto, o mesmo deve conter termo de abertura e encerramento, com a assinatura do contabilista e do responsável pela empresa.

    Livro Lalur ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99)

    O LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real, é um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda na modalidade LUCRO REAL, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda.
    Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do imposto de renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período-base, apurando-se a base de cálculo do imposto de renda devido e controle de valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos-base futuros e que não constem da escrituração comercial.
    Este Livro contém 2 partes:
    PARTE "A" – é a parte onde irão discriminados os ajustes, por data, ao Lucro Real, como: despesas indedutíveis, valores excluídos, e a respectiva Demonstração do Lucro Real.
    PARTE "B" – incluem-se os valores que afetarão o Lucro Real de períodos-base futuros, como, por exemplo: Prejuízos a Compensar, Depreciação Acelerada Incentivada, Lucro Inflacionário Acumulado até 31.12.1995, etc.

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