Qual o procedimento quando recebemos uma nota fiscal de entrada com Total da NF, ICMS e IPI a maior?

Providências pelo destinatário

No momento da entrada das mercadorias, o contribuinte deverá examinar se o documento fiscal foi corretamente preenchido, inclusive no que se refere à exatidão do ICMS nele destacado.

A nota fiscal será escriturada no livro Registro de Entradas pelo valor das mercadorias efetivamente recebidas e o crédito corresponderá ao imposto efetivamente devido, isto é, o destinatário deve excluir a diferença encontrada a maior.

Na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas, o contribuinte fará as necessárias anotações sobre a regularização e imediatamente, por meio de correspondência, comunicará ao fornecedor que somente se creditou do valor do ICMS proporcional ao que realmente recebeu. (Art. 61, § 5º, do RICMS/SP)

Caso o destinatário tenha se creditado a maior deverá comunicar ao fornecedor que houve o estorno do crédito apropriado indevidamente em conseqüência do destaque a maior feito na referida nota fiscal.

Providências pelo remetente

Relativamente aos créditos, este poderá ser efetuado automaticamente na escrita fiscal nos termos do art. 63, VII, do RICMS/SP, ou seja, o contribuinte poderá creditar-se, independentemente de autorização do Fisco, do valor do imposto indevidamente pago em razão de destaque a maior em documento fiscal, até o limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda (50 UFESPs), mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto – Outros Créditos”, com expressão “Recuperação de ICMS – Art. 63, VII, do RICMS”, observado o disposto no § 4º desse dispositivo.

Caso o valor do imposto seja superior a 50 UFESPs o fornecedor terá direito de pleitear restituição ou compensação do ICMS destacado a maior no documento fiscal originário, para tanto observará a regra prevista no inciso V do art. 63 do RICMS, segundo a qual o contribuinte poderá se creditar do valor do imposto indevidamente pago, cuja restituição tiver sido requerida administrativamente, e quando, por motivo a que não tiver dado causa, o Fisco não se pronunciar no prazo de 45 dias (sobre o assunto, examinar a Portaria CAT nº 83/1991).

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