Os valores referentes aos descontos devem ser deduzidos da base de cálculo do ICMS?

Os descontos concedidos sem qualquer condição devem ser abatidos da base de cálculo do ICMS, nos termos do art. 37, § 1º, item 1, do RICMS/2000. No entanto, o desconto ou abatimento concedido sob qualquer condição deve fazer parte da base de cálculo do ICMS. Podemos citar como exemplo de desconto condicional aquele em que o comprador efetua o pagamento antes da data do vencimento consignado no título de crédito originado do contrato de compra e venda firmado com o seu fornecedor.
Nesse sentido, se o comprador optar pelo desconto ou abatimento condicional, os valores expressos no documento fiscal emitido para a operação deverão ser mantidos, não se admitindo quaisquer deduções, nos termos da Resposta à Consulta nº 844/1998, de 13.01.1999.

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